Fachin manda para Vara da Lava Jato ação que envolve Mário Negromonte e quadros do PP

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato envio à 13.ª Vara Federal de Curitiba, onde nasceu a Operação Lava Jato, dos autos da Ação Penal (AP) 1034, em que o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) Mário Negromonte e políticos do Partido Progressista (PP) respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Negromonte, estão envolvidos na ação João Pizzolatti, José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria. De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, eles negam os atos ilícitos.

Na decisão, Fachin acolheu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) de que, com o fim do mandato dos parlamentares envolvidos, “cessa-se o foro por prerrogativa de função e, consequentemente, a competência jurisdicional do Supremo”.

Embora o período de abrangência de algumas condutas imputadas a Mário Negromonte sejam posteriores ao exercício do cargo de conselheiro do TCM-BA, os fatos narrados na denúncia não estão relacionados a essa função, mas ao cargo de deputado federal por ele exercido, também pelo PP.

O processo se encontra na fase de citação dos réus.

BN

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