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TSE aprova uso de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticos

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira (3), por quatro votos a três, o uso de assinaturas eletrônicas — em vez de assinaturas manuais — para a criação de partidos políticos no Brasil. A decisão deve impactar o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança Pelo Brasil.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira (3), por quatro votos a três, o uso de assinaturas eletrônicas — em vez de assinaturas manuais — para a criação de partidos políticos no Brasil. A decisão deve impactar o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança Pelo Brasil.

Hoje, a legislação afirma que para um partido político ser criado no Brasil, são necessários 492 mil apoiamentos — 0,5% dos eleitores que votaram na última eleição para deputados federais.

Biometria

Inicialmente, os integrantes do Aliança pelo Brasil cogitaram realizar a coleta de assinaturas de forma eletrônica. Esse mecanismo é expedido pela Receita Federal e por outros órgãos autorizados e estabelece um padrão de chaves criptografadas que funcionam como um “selo”, substituindo a assinatura física.

Entretanto, para validar a assinatura, cada apoiador precisaria comprar um dispositivo, que não sai por menos de R$ 150. Por isso, a advogada e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, disse que o sistema que o partido pretende adotar é o da biometria.

“Além de ser um procedimento do próprio TSE, totalmente seguro, também é barato. Vai depender apenas de um aplicativo que pode ser criado pelos próprios partidos e que conversaria com o sistema do TSE para impedir qualquer tipo de fraude”, explicou.

Além disso, ela lembrou que 80% dos eleitores já têm a biometria – que é o sistema utilizado para votar em qualquer eleição –, o que facilitaria o processo.

Fonte Jovem Pan