Projeto que amplia limite do MEI avança na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados avançou na análise de mudanças para o Microempreendedor Individual (MEI) ao aprovar o regime de urgência para um projeto que propõe a atualização do limite de faturamento da categoria.
Com a decisão, a proposta passa a ter tramitação mais rápida e pode ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões, o que acelera o andamento da matéria.
O principal ponto do projeto é o aumento do teto anual de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil, para até R$ 130 mil por ano. A mudança busca adequar o limite à realidade econômica atual e permitir que pequenos empreendedores cresçam sem precisar sair do regime simplificado.
Além disso, a proposta também abre a possibilidade de ampliação no número de funcionários que podem ser contratados, passando de um para até dois empregados, o que pode contribuir para a geração de empregos e o fortalecimento dos pequenos negócios.
Apesar do avanço, o projeto ainda não está em vigor. Ele precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, seguir para análise no Senado e, posteriormente, ser sancionado para começar a valer.
Se aprovado em todas as etapas, o novo limite poderá beneficiar milhares de microempreendedores em todo o país, ampliando oportunidades e incentivando a formalização de atividades econômicas.
