Reajuste do Simples Nacional deve ficar para depois das eleições
A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) enfrenta um impasse no Congresso Nacional e pode ter sua votação adiada para depois das eleições de 2026.
A proposta em discussão prevê mudanças nos limites de faturamento para permitir que mais pequenos negócios permaneçam enquadrados no regime simplificado. Atualmente, o teto anual do MEI é de R$ 81 mil, enquanto o limite para microempresas é de R$ 360 mil e o das empresas de pequeno porte chega a R$ 4,8 milhões.
O debate ganhou força porque esses valores estão sem uma atualização ampla há anos. Entidades empresariais defendem uma correção dos limites para acompanhar a inflação e o aumento dos custos enfrentados pelas empresas.
Entre as propostas em discussão está a elevação do teto do MEI para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil a partir de 2027. Também há pressão para ampliar o limite das demais empresas do Simples Nacional.
O principal obstáculo é a divergência entre parlamentares e a equipe econômica do governo. A Fazenda demonstra resistência principalmente à ampliação do teto das empresas de pequeno porte, devido ao impacto que a medida poderia provocar na arrecadação.
Com as eleições de 2026 no horizonte e sem consenso para a votação, a atualização dos limites pode acabar sendo analisada somente após o período eleitoral.
Enquanto isso, entidades empresariais alertam que a falta de atualização pode fazer com que empresas ultrapassem os limites atuais e sejam obrigadas a deixar o regime simplificado, aumentando a carga tributária sobre pequenos negócios.
Importante: até o momento, não há um novo limite aprovado. As mudanças continuam em discussão no Congresso.
